{"files":[{"ato":{"id":4132,"numero":"28.343","dataCadastro":"2022-03-07T16:44:23.833709","dataAto":"2012-02-07T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 300.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28343,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDIvMjAxMl8yOC4zNDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":4132}],"content":[{"idAto":"4132","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°$,f . 3^ 3 \nDE 0 ^ DE FfVE^e,f ú DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA; \nArt.1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 \n(trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Qj- de p^rJlAM^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJtséd \nSecretário de Estadado \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO \nDECRETO N° % %. 3 ^ ^ \nDE O^-DE FfV^e,/ f ^DE 2^/f%-\nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) -\nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL, 2012 \nEM R$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n10000- PROCURADORIA GERAL OO ESTADO \n\nAtividade 03 123 0017 0832 Pagamento de RequisOes de Pequeno Valor -RPV \n\n300.000,00 \n\nTOTAL 300 000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° j 2 f. 3^3 \nDE Of DE reveteí/WDE %OJÍL \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n\nAtividade 03 123 0017 0832 Pagamento de Requ,sOes de Pequeno Valor -RPV 300.000,00 \n\nTOTAL \n\n300.000,04 \nDetalhamento de Solicitação de Crédito Adicional \nPage 1 of 1 \nQuartã Fs.rs 1 d f Fevereiro de 2012 - 15 56 56 v39B9-v02-p iGespD2 \n(V OOYttlMO Of SiftOflf \nf i SICSEMSU M fAIINM \nUsuano ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO frite rvr Si SWO\n f\nqj \n:• Menu Principal (ui ^ Cadastro de Solicitações de Créditos Adicionais ^ Detalhamento de \nSolicitação de Crédito Adicional \n(3 \nDetalhamento de Solicitação de Crédito Adicional \nExercício. \n\n\n30/01/2012 \nNúmero da \nSolicitação \nData da Solicitação \nNome do Sol idant e (HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA MATOS \nData de Referência \nContábil \nDocumentos \nContábeis: \nUnidade Gestora \nSolicitante \nGestão \nTipo de Credito \nAdicional \nJustificativa: \n2012DB000005 \n\nPROCURADORI A GERAL DO ESTADO \n\n\nA DESPESA DE RPV É COMPOSTA DE PAGAMENTOS REFERENTES A SENTENÇAS \nTRANSITADA S EM JULGADO, DE SERVIDORES E DE NÃO SERVIDORES ESTAMOS \nNECESSITAND O REMANEJAR DA RUBRICA DE 3390 PARA A 3190, FACE AO PAGAMENTO \nDE RPV RELACIONADA A SERVIDORES, CASO CONTRÁRIO PODERÁ EXISTIR BLOQUEIO \nJUDICIA L \nDestino dos Recursos ^——^— \nPrograma de \nUG/Gestão Ação \nFonte de Natureza \nTrabalho \"\nv\n\"\" - Recurso de Despesa \n101010/00001 03.123.0017 0832.0000 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor -RPV 0101000000 3.1.90 \nTotal Solicitado do Destino RS: \nTotal Aprovado do Destino R$: \nOrigem dos Recursos — \nFonte de Financiamento: Anulação de Dotações Próprias \nw%G-\"° %°ST Ação K d%%L \n101010/00001 03 123.0017.0832.0000 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor -RPV 0101000000 3.3.90 \nTotal Solicitado da Origem RS: \nTotal Aprovado da Origem R$: \nValor \nSolicitado \n300.000,00 \nValor \nSolicitado \n300.000,00 \nValor \nAprovado \n300.000,00 \n300.000,00 \n300.000,00 \nValor \nAprovado \n300.000,00 \n300.000,00 \n300.000,00 \nHistórico \nData / Hora \n01/02/2012 \n\n01/02/2012 \n10:38 \n01/02/2012 \n\n01/02/2012 \n\n01/02/2012 \n09.30 \n30/01/2012 \n\n30/01/2012 \n\n30/01/2012 \n\n30/01/2012 \n12-19 \n^ \nUsuano \nABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO \nABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO \nABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO \nSituação \nAprovada pelo Secretário \nSEPLAN \nEm Análise pelo Secretário \nSEPLAN \nAprovada pela SEPLAN \nJustificativa / Parecer da Análise pelo Gestor Central \nREITERO O PARECER DA SEPLAG. \nREITERO O PARECER FEITO PELO GESTOR CENTRAL \nABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Em Análise pelã SEPLAN \nABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO \nHORTÊNSIA SOTERO DE \nSANTANA MATOS \nHORTÊNSIA SOTERO DE \nSANTANA MATOS \nHORTÊNSIA SOTERO DE \nSANTANA MATOS \nHORTÊNSIA SOTERO DE \nSANTANA MATOS \nDE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA DO ORGÃO FICA \nAPROVADA TAL SOLICITAÇÃO. \nAprovada pelo Gestor \nCentral \nEm Analise pelo Gestor \nCentral \nAprovada pelo Dirigente do NECESSIDADE URGENTE PARA PAGAR RPV DE \nÓrgão Solicitante SERVIDORES. RISCO DE BLOQUEIO JUDICIAL \nEm Análise pelo Dirigente \ndo Órgão Solicita nte \nEm Elaboração \nA \nm\nni. n v \nDesistir (t) ^ Simular Aprovação (s) j \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4132,"orgao":{"id":28,"nome":"PGE"}}]}