{"files":[{"ato":{"id":4148,"numero":"22.142","dataCadastro":"2022-03-07T16:44:38.78496","dataAto":"2003-09-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22142,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDkvMjAwM18yMi4xNDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":4148}],"content":[{"idAto":"4148","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oSMtó \nDE 03 DE 5C^/MÔ ^ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 30.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \n082430025.4440-Manutenção das Unidades \nde Atendimento em Regime \nde Internato \n3390.30 -Material de Consumo \n288460298.0432-Encargos de Atividades \nEspeciais a Cargo da \nRENASCER \n4490.91 -Sentenças Judiciais \nFR \nR$ 25.000,00 (025) \nTOTAL \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nCOMBATE A PPBRE-ZA, DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL EX DO \nTRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JttJfo \nDE 03 DE tStrfÇnvnO DE 2003 \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \n081220025.3474-Reforma e Conservação da \nSede Administrativa \n3390.30 -Material de Consumo \n082430025.4441-Manutenção do Núcleo \nEnturmando \n3390.30 -Material de Consumo \n082430076.3471-Ampliação do Centro de \nReeducação de Adolescente \nem Conflito com a Lei \n4490.51 -Obras e Instalações \nTOTAL \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0$ de c^U-S^JO de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \n5.000,0 0 \n1.000,0 0 \n24.000,0 0 \n30.000,0 0 \nFR \n(000 ) \n(025 ) \n(025 ) \nILHÓ \na ESTADO \nAntônio Carlos ^Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}