{"files":[{"ato":{"id":4159,"numero":"28.357","dataCadastro":"2022-03-07T16:44:48.783914","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 3.900.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28357,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4159}],"content":[{"idAto":"4159","conteudo":"GOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO U°Ü%.JS? \nDE Y f DE fnjeKFÍ/ia DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.900 000,00 \n(três milhões, e novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a \npartir de 25 de janeiro de 2012 \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, /f - de Açcr^ic^^^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJdsé \nSecretário de Estadoldo \n!eca Ramos da Silva, \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^tf . ^ 3 •? \nDE Y ? DE feVGéUz?teDE $JÜ f^, \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nPr oi elo \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProcto \nP rojei o \nProjeto \nAtividade \n\nindustriais \n\n\n\n\nMineral e Industnal \n\n\n\n\nInformação \n\n\n\n\nFuncional \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n132.100,00 \n\n38.812,00 \n\n300.000,00 \n\n100.000.00 \n\n11.188,00 \n\n20.000,00 \n50.000,00 \n\nTOTAL 3.900.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°jg. $. ? 5 f \nD E if DE tr^^^^^^oU)/JL \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nProjeto 22 122 0039 0735 Ampliação do Cenlro de Convenções \n\n\n\nTOTAL 3 900.000.00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4159,"orgao":{"id":40,"nome":"SEDETEC"}}]}