{"files":[{"ato":{"id":4163,"numero":"24.834","dataCadastro":"2022-03-07T16:44:52.089939","dataAto":"2007-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.199.868,89 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24834,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwN18yNC44MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":4163}],"content":[{"idAto":"4163","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^%\n3\nÍ \nDEo?J DE NW6A4B^0 DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4 199 868,89 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.199.868,89 (quatro milhões cento e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e ointenta \ne nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 3.040 029,89 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 65.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 94 839,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 94.839,00 \n\n\n061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nR$ 1.000 000,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Mt-?W \nDE^J DEb/OVíMíbfSO DE 2007 \nTOTAL R$ 4.199.868,89 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 1-440.029,89 (000) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 1.600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.040.029,89 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 65.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 65.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o \nHospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) \n103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.100,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.000,00 (000) \n103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 1.000,00 (000) \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Tenteiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercício! Antertáres R$ 3.739,00 (000) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M-R?I \nDE^J DE VQVéMBH O DE 2007 \n\n\n061810025.2713-Manutenção da Policia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nFR \nR$ 1.000.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \nTOTAL R$ 4.199.868,89 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de^v^v^^ de 2007, 186° da Independência, 119° da República. \nCsJ^^dzL-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \níé Sugesto freire \nSecretário de Estado qp Planejamento, em Exercício \nSecretário de \nSéc \nComandant \nIvimento Agrário \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4163,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}