{"files":[{"ato":{"id":4190,"numero":"24.898","dataCadastro":"2022-03-07T16:45:17.854226","dataAto":"2007-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.607.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24898,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwN18yNC44OTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":4190}],"content":[{"idAto":"4190","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fij,Sgg \nDE J3 DE D6Z O i EfiO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.607.000,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.607.000,00 (quatro milhões seiscentos e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n\nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nFR \nR$ 4.600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ \nFR \n7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.000,00 \nTOTAL R$ 4.607.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220029.1269 -Aquisição de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obmaelnstalações \nFR \nR$ 3.200.000,00 (047) \nR$ 700.000,00 (047) \nR$ 700.000,00 (047) \nSUB-TOTAL 4.600.000,00 \nirr^ \n^ \nMHW^A \nA \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4-??? \nD E J3 DE P6ZOABK0 DE 2007 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$.^7.000,00 \nTOTAL R$ 4.607.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 13 de M^MJQW de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^LqW-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado • \nülL, \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de/Estado do Planejamento \nSzenda \n\"Carvalho Viana \nSecretário de^€siado\"3a Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \nAna L^c^^AeifaHPfénezes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4190,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}