{"files":[{"ato":{"id":4211,"numero":"23.178","dataCadastro":"2022-03-07T16:45:37.15916","dataAto":"2005-04-05T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgáo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 8.192.962,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23178,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDQvMjAwNV8yMy4xNzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":4211}],"content":[{"idAto":"4211","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ji Jft \nDE^,fDE Aé%Tl DE 2005 \nAbre a Órgáo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 8.192.962,80 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.192.962.80 (oito milhões cento e noventa e dois mil novecentos e sessenta e dois reais e ointenta \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. ofe Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 6.000,00 (001) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 9 950,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000.00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 86.911.07 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 83.009,97 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n\n3390.37 -Locação de Mao-de-Obra R$ 10.000,00 (000) \n\n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 87,01 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 9.660,34 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.192.962.80 \nTOTAL R$ 8.192.962.80 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção\n y \nrama; -Serviçosde Consultoria /yfáf R$ 5.000.00 (000) ^ j \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000.00 \n9.950,00 \n50.000.00 \n86.911.07 \n5.000,00 \n83.009,97 \n\n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VáJ W \nDEe?^DE $étifZ, DE 2005 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.732.344,41 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 87,01 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 9.660,34 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.192.962,80 \nTOTAL R$ 8.192.962,80 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0fd e aé^M de 2005; 184\" da Independência, 11T da República. \nArtemízio Oaraõso Resent \nSecretário de-Estad(ydo Planejamento, em Exercício \niilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}