{"files":[{"ato":{"id":4222,"numero":"21.804","dataCadastro":"2022-03-07T16:45:47.542176","dataAto":"2003-04-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21804,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDQvMjAwM18yMS44MDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":4222}],"content":[{"idAto":"4222","conteudo":"d%h \n-•\".S ^ . / ^ \nai \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°UtOf \nDE â4 DE /f-tSK^rC- DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutencão dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \njurídica R$ so.ooo,oo (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jbi.lOf \nDE M DE /)e%j-j, DE 2003 \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °$f de o!s^,y de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Bójfgêsj Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}