{"files":[{"ato":{"id":42372,"numero":"1.527","dataCadastro":"2026-08-12T20:28:11.037341","dataAto":"2026-08-10T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.404, de 20 de março de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, instituído pela Lei nº 3.062, de 11 de outubro de 1991, para o biênio 2025/2027.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1527,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1527-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":42372}],"content":[{"idAto":"42372","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.527\nDE 10 DE  AGOSTO  DE 2026\nAltera a alínea “a” do inciso I do art.\n1º do Decreto nº 1.404, de 20 de março\nde 2026, que designa os membros\ntitulares e suplentes do Conselho\nEstadual dos Direitos da Criança e do\nAdolescente - CEDCA, instituído pela\nLei nº 3.062, de 11 de outubro de\n1991, para o biênio 2025/2027.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08\nde janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 3.062, de 11 de\noutubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008, e nº\n7.516, de 26 de dezembro de 2012; combinado com o Decreto nº 1.404, de\nprocesso digital nº 3419/2026-CRED-SEASIC e no Ofício Externo nº 2007,\nde 04 de agosto de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania – SEASIC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica alterada a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto\nnº 1.404, de 20 de março de 2026, para substituir o membro titular,\nWILLIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n°\nXXX.403.135-XX, por ADRIANA SILVA MORAES, XXX.072.705-XX,\nrepresentante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e\nCidadania - SEASIC, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com\na seguinte redação:\n“Art. 1º ...\nI - ...\na) ADRIANA SILVA MORAES, CPF n° XXX.072.705-\nXX; e\n...........................................................................................” (NR)\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 10 de  agosto  de 2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}