{"files":[{"ato":{"id":42583,"numero":"10030","dataCadastro":"2026-09-02T12:36:48.291637","dataAto":"2026-09-01T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOM HELDER, CNPJ Nº 07.526.212/0001-56, com sede e foro no Município de Estância.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":10030,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-10030-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":42583}],"content":[{"idAto":"42583","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 10.030\nDE  1º  DE    SETEMBRO   DE 2026\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO\nAGRÍCOLA DOM HELDER, CNPJ Nº\n07.526.212/0001-56, com sede e foro no\nMunicípio de Estância.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOM HELDER, CNPJ Nº\n07.526.212/0001-56, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada no\nAssentamento Dom Helder, s/n, Zona Rural, CEP. 49.200-000, na forma da Lei\nnº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  1º  de  setembro   de 2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Chico do Correio – PT\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}