{"files":[{"ato":{"id":42768,"numero":"10044","dataCadastro":"2026-09-17T11:48:48.034104","dataAto":"2026-09-16T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGARTO-SE – SINTRAF, CNPJ Nº 13.317.698/0001-15, com sede e foro no Município de Lagarto.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":10044,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-10044-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":42768}],"content":[{"idAto":"42768","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 10.044\nDE 16  DE  SETEMBRO  DE  2026\nReconhece de Utilidade Pública Estadual o\nSINDICATO DOS TRABALHADORES\nRURAIS, AGRICULTORES E\nAGRICULTORAS FAMILIARES DE\nLAGARTO-SE – SINTRAF, CNPJ Nº\n13.317.698/0001-15, com sede e foro no\nMunicípio de Lagarto.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o\nSINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E\nAGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGARTO-SE – SINTRAF, CNPJ Nº\n13.317.698/0001-15, com sede e foro no Município de Lagarto, domiciliado na\nRua Manoel de Paula Menezes Lima, nº 161, Centro, CEP. 49.400-000, na\nforma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Fica revogada a Lei nº 2.942, de 19 de dezembro de 1990.\nAracaju, 16  de  setembro  de  2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Ibrain de Valmir – PV\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}