{"files":[{"ato":{"id":42769,"numero":"10045","dataCadastro":"2026-09-17T11:50:28.191058","dataAto":"2026-09-16T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CDC, CNPJ Nº 06.300.196/0001-16, com sede no Município de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":10045,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-10045-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":42769}],"content":[{"idAto":"42769","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 10.045\nDE 16  DE  SETEMBRO  DE  2026\nReconhece de Utilidade Pública Estadual o\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO\nCOMUNITÁRIO - CDC, CNPJ Nº\n06.300.196/0001-16, com sede no\nMunicípio de Santa Rosa de Lima e foro na\nComarca de Riachuelo.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO\nDE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CDC, CNPJ Nº\n06.300.196/0001-16, com sede na Rua Antônio Bispo, nº 127, Centro,\nMunicípio de Santa Rosa de Lima, CEP. 49.640-000, e foro na Comarca de\nRiachuelo, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju, 16 de  setembro  de  2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Deputada Carminha Paiva – PT\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}