{"files":[{"ato":{"id":42771,"numero":"10047","dataCadastro":"2026-09-17T11:53:58.811944","dataAto":"2026-09-16T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GENIPAPO, CNPJ Nº 13.366.513/0001-62, com sede e foro no Município de Lagarto.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":10047,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-10047-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":42771}],"content":[{"idAto":"42771","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 10.047\nDE 16 DE  SETEMBRO  DE  2026\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO\nGENIPAPO, CNPJ Nº 13.366.513/0001-62,\ncom sede e foro no Município de Lagarto.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GENIPAPO, CNPJ Nº 13.366.513/0001-\n62, com sede e foro no Município de Lagarto, domiciliada na Praça São José, nº\n03, Povoado Jenipapo, CEP. 49.400-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de\ndezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  16  de  setembro  de  2026; 205º da Independência e 138º da\nRepública.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Marcelo Sobral – União\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}