{"files":[{"ato":{"id":42772,"numero":"10048","dataCadastro":"2026-09-17T11:56:06.476768","dataAto":"2026-09-16T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE AQUIDABÃ, CNPJ Nº 01.629.094/0001-25, com sede e foro no Município de Aquidabã.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":10048,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-10048-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":42772}],"content":[{"idAto":"42772","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 10.048\nDE 16  DE  SETEMBRO  DE  2026\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE\nLEITE DE AQUIDABÃ, CNPJ Nº\n01.629.094/0001-25, com sede e foro no\nMunicípio de Aquidabã.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE AQUIDABÃ, CNPJ Nº\n01.629.094/0001-25, com sede e foro no Município de Aquidabã, domiciliada na\nRua Jackson de Figueiredo, nº 478, Centro, CEP. 49.790-000, na forma da Lei nº\n5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju, 16  de setembro  de  2026; 205º da Independência e 138º da\nRepública.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PL\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}