{"files":[{"ato":{"id":4279,"numero":"23.835","dataCadastro":"2022-03-07T16:46:40.06916","dataAto":"2006-06-09T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.177.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23835,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDYvMjAwNl8yMy44MzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4279}],"content":[{"idAto":"4279","conteudo":"rn. \ntf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^üT \nDE OS DE ^LLKISHO DE 2006 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.177.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°, Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n2.177.000,00 (dois milhões cento e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-MilHar ^R$ 15000,00 (025) \nSUBTOTAL R$ 15.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) \n\n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nS 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.622.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 490.000,00 (07J \nSUB-TOTAL R$ 490.000,00 \n•rn.. 2/3 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%ü%%r \nDE ^ 9 DEU ^ \"\" ^ DE 2006 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições —„—„R$ 50000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^50.000,00 \nTOTAL R$ 2.177.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nDoenças dos Animais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil —^—^R$ 5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assesscrarr,ento a \nAtividade Exportadora \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física RS 2 000=00 (000) \n\nESTADO DE SERGIPE \n131220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \n\n190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 120000,00 (001) \nSUB-TOTAL RS 122 000 00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Serqioe \n:\nm% \nMi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%^ \nDEÜ9 DE^(ufSíiO DE 2006 \n3/3 \n4490.52 \n\n-Equipamentose Material Permanente R$ 490.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições ^R$ \nSUB-TOTAL R$ \n490.000,00 \nFR \n50.000,00 (025) \n50.000,00 \nTOTAL R$ 2.177.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0% deJ^-l, o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alvas do Nascirpent \nSecretário de/EstáoS^w4anejamento \n\"Gilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretaria de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}