{"files":[{"ato":{"id":42811,"numero":"2218","dataCadastro":"2026-09-21T11:47:58.849467","dataAto":"1979-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"1979-09-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, crédito especial no valor de Cr$ 1.848.000,00 , para os fins que especifica.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":2218,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-2218-1979.pdf","consolidado":false,"idAto":42811}],"content":[{"idAto":"42811","conteudo":" X\n_ L E 1\nAutoriza o P oder Executivo a abrir,\nem favor da Adm inistração E sta\ndual do M eio Ambiente - ADEMA,\ncrédito esp ecial no valor de\nCr$ 1. 848. 000,00, para o s fins\nque especifica^\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;\nFaço saber que a A ssem bléia L egislativa dò Estado decreta\n« M aanclooo a seguinte Lei:\nArt. _19 - F ica o P oder Executivo autorizado a abrir, em fa\n•as < * t Administração Estadual do M eio Ambiente - ADEMA, o crédito e£\nde CrI 1. 84d. 000,00 (hum milhão oitocentos e quarenta e oito m il\n«fvsriros), destinados a manutenção e funcionamento da Autarquia no de\naorrcr do presente exercício.\nArt. 2? - Os recu rsos n ecessários à execução desta Le^bem\n«•mo a classificação de despesas serão discrim inados em D ecreto do Po\n4«r llxecuUvo, observado o disposto no art. 43 da L el F ed eral n9 4 .3 2 0 , d ê\ntf de março de 1864.\nArt. 39 > E sta L ei entrará em vigor na data de sua publica\nArt. 49 - R evogam -se as d isp osições em contrário.\nAracaju, Ú S ~ à e setem bro de 1979; 1589 da Independência e\n»l9 da Republica.\nS\nDJENA^TAVARES QUEIROZ ^\nGOVEIWADOR DO ESTADO,\ny-v I Em IhcercíciQ ^ \\ l\nAntonio Ferni\nn Cajqejcb d<Hoilani\nSeò^x^etáriq, ^do Planejam ento\n'jo s é ^ a c l\nS ecretá rlo |y d a Saúde\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}