{"files":[{"ato":{"id":4298,"numero":"24.845","dataCadastro":"2022-03-07T16:46:57.41144","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.162.945,04 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24845,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4298}],"content":[{"idAto":"4298","conteudo":"/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° .24-\" ^ \nDBt3JüE Mt7^AAB^e?DE2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.162.945,04 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7\",Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.162.945,04 (dois milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e quatro \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â \nseguinte classificação \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n288460298.0291 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESPREVIDÊNCIA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) \n123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.945,04 (000) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.200.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 1.784.945,04 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nFINANÇAS , , w . , / jm\n A\n ^ \nV s^\n1\n r^-ÍSV .i ilínio A/ \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 %-K \nDEJ3 DE fJOVêAABKO DE 2007 \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 105.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185410173.3932 -Licenciamento Ambiental - PNMA II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 25.000,00 (070) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (070) \n\ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^73.000,00 \nTOTAL R$ 2.162.945,04 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n092720083.4291 - Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para \nPagamento de Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -SentençasJudiciárias „^R$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de \nDesenvolvimento da Educação Básica - PRODEB \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700.000,00 (025) \n/-SUB-TOTAL R$ 1.784.945,04 A : / \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° W ^ \nDE,%J DE tSOtéAABRO DE 2007 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) \n\n081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n\n3390.31 -PremiaçÕes Cult.,Artís ,Científ.,Despot.e Outras \n\n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas \nDOt.e Outras \nlistas \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n3.000,00 \n54.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n73.000,00 \n2.162.945,04 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nArt. 3\" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3^ de aj^oeS^iuiuode 2007; 186° da Independência, 119° da República. \ncxéc^^-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nrb%%uWtõ fTeire \nSecretário de Estadojdo Planejamento, em Exercício \nNilsol^rasCimínto Lima \nSecretário Ne Estado da Fazenda \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4W \nOEfâüEUWéMWiO DE 2007 \n:o i Neles Prado \n-Estado pa Administração \nJôseA Fernandes^.de Lima \nSecretárioNde Estado da Educação \nAna JMb% \nSecretária de Estado da Inclusão, \nenezes \nAstérida e do Desenvolvimento Social \nMárciOyCosta Macedo \nSecretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H idricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4298,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}