{"files":[{"ato":{"id":4299,"numero":"22.184","dataCadastro":"2022-03-07T16:46:58.305438","dataAto":"2003-09-18T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.639.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22184,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDkvMjAwM18yMi4xODQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":4299}],"content":[{"idAto":"4299","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JUJtf \nDE Aí DE fofffiniaito \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.639.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.689.000,00 ( três milhões seiscentos e oitenta e \nnove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n091220025.4162-Manutenção do \nDepartamento \nAdministrativo \nPrevidência FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 140.000,00 (070) \n3390.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (070) \n101220025.4170-Manutenção do \nDepartamento \nAdministrativo - IPESAUDE \n3190.34 -Outras Despesas de \nPessoal Decorrentes de \nContratos de \nTerceirização R$ 100.000,00 (071) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 249.000,00 (071) \nTOTAL R$ 3.689.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarii \nindicadas a saber: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° éLi.itf \nDE Í% DE ftrfénvKO DE 2003 \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n091220025.4162-Manutenção do \nDepartamento \nAdministrativo \nPrevidência FR \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 300.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 40.000,00 (070) \n092710083.4168-Encargos com Inativos e \nPensionistas \nCivil-Previdência \n3190.03 -Pensões R$ 3.000.000,00 (070) \n101220025.4170-Manutenção do \nDepartamento \nAdministrativo - IPESAUDE \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 110.000,00 (071) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 80.000,00 (071) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 150.000,00 (071) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 9.000,00 (071) \nTOTAL R$ 3.689.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \n,, Aracaju, Jti de /iá$3-A^-o de 2003; 182- da \nIX Independência e 115- da República. \nLHO \nESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDEtí(teTON.°ÃÍ-^ \nDE/3 DE cíe^r^Àie^ DE 2003 \nAntônio Carlos Borg \nSecretário de Estado do Planejamento \nré \nCiência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nEste \nSecretário \nIvan de Carvalho Paixão \nario de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}