{"files":[{"ato":{"id":4359,"numero":"25.239","dataCadastro":"2022-03-07T16:47:54.063919","dataAto":"2008-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2008-04-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.817.000,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25239,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDQvMjAwOF8yNS4yMzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":4359}],"content":[{"idAto":"4359","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°3$J33 \nDE,gZ DE PÍQRTJL DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.817.000,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.817.000,00 (um milhão oitocentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n206070106.1278 - Modernização do Perímetro Irrigado Califórnia \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n3390.30 -Material de Consumo „„^R$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz \nTP 99 - Estado de Sergipe \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440259.7581 - Projetos Especiais \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (029) \n082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^.^R$ 1.500.000,00 (029) \nSUB-TOTAL R$ 1.777.000,00 \n//% - ^a\"-^-j^ ^: \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n4.000,00 \n72.000,00 \n23.000,00 \n28.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO ti.°a$âôS \nDE(2?DE ^GaJX DE 2008 \nTOTAL R$ 1.817.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n\nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n121280144.1318 - Capacitação à Distância para Gestores Escolares \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430256.3322 - Manutenção dos Projetos do Sistema Preventivo. \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) \n\nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 102.000,00 (025) \n\nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n081820260.8588 - Ações Emergenciais \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (029) \n\nVulnerabilidade \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (029) \nSUB-TOTAL R$ 1.777.000,00 \nTOTAL R$ 1.817.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NAZ f 239 \nDEJ%DE flBfUit DE 2008 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ J de aloAÀ-f de 2008; 167° da Independência, 120° da República. \no+A, \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Cúcia ^de Oliveira Talcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nLúcia de Oliveira I \ni de Estado do P \nIson (Nascimento Lima \nSecreta rioJe^EsíadaTlàTazérídã? \nSecretário de Estadt/da^ o Desenvolvimento Agrário \nAnaM^icia Vieira /Menezes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4359,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}