{"files":[{"ato":{"id":436,"numero":"23.878","dataCadastro":"2022-03-07T15:25:41.327599","dataAto":"2006-07-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.978.392,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23878,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDcvMjAwNl8yMy44Nzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":436}],"content":[{"idAto":"436","conteudo":"., % \n1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3.Í1? \nDBÚ3 D^fiÕMO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.978.392,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.978.392,00 (sete milhões novecentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) \n041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) \n041310029.1264 - Implementação do Piano de Comunicação Interna e \nExterna da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 470.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diàrias-Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 350.000,00 (000) \n\n041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.310.000.00 \n\n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAR \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 28.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 48.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n:tíSSfo \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HWXft \nDEí)3 DttU-LW DE 2006 \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 220.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 220.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.15 -Diárias-Militar \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (070) \n200.000,00 (070) \n500.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.065.720,00 \n\nTERMINAIS HIDROVlARIOS \n267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 15.000,00 \n\n\n131220025.2824 \nES 99 \n3390.14 \n3390.36 \n3390.39 \n\n133920144.8821 \nRP 05 \n3390.39 \n\n131220025.2822 \nES 99 \n3390.32 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCULTURAL E ARTÍSTICO \n-Manutenção das Ações do FUNCART \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \n-Estado de Sergipe \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n5.105.720,00 \n20.000,00 (000) \n45.000,00 (000) \n101.172,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \n1.500,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO \nEMPREGO \n197.672,00 \n-.-;%. \n3/7 \n-tv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W??f \nDE03 DE^^^ W DE 2006 \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diârias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) \n113330081.2840 - Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 53.359,96 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 44.087,20 (025) \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.340,84 (025) \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 34.212,00 (025) \n\n111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 297.000,00 \nTOTAL R$ 7.978.392,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) \n\n041220029.1269 -Aquisição de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.310.000,00 \n\n\n247220052.3371 -Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê \nAme Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.100,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) \n247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios \nAperipê Am e Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 6.900%00 (000) \n:/mk \n4/7 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 ^ \nDE 0 3 D^sfu-LH g DE 2006 \n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAR \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^^R $ 19.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 48.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3191.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 \n33go.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 \n101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde \nPública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) \n103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 61.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 220.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (070) \n061220059.3553 -Reforma do Prédio do DETRAN/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 500.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) \n267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. \nSE-200/llha do Ouro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (000) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.732.860,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n^m, \n5/7 \n4í \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\n3\n ^ \nDE 03 DE ^tfü-UtO DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia \nElétrica e Iluminação Pública \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^^^^ \nR$ 1.732.860,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n131280045.1839 -Treinamento de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\n131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio \nCultural de Sergipe \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n5.105.720,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO \nEMPREGO \n-COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, \nEMPREGO E ARTESANATO \n111220025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \n2.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n2.870,00 (000) \n1.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n3.802.00 (000) \n2.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \nR$ 150.000,00 (000) \n197.672,00 \n..e . \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^??f \nDE 03 Dg^N- IMO DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.000,00 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 24.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 \n3390.37 -Locação de MSo-de-Obra R$ 5.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 \n113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.102,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.898,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) \n113330081.2841 -Intermediaçãode Emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 297.000,00 \nTOTAL R$ 7.978.392,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03deluso de2006; 185°da Independência, 118°da República. \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W2?2 \nDE to ÜEJÍLIMO DE 2006 \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nFlamarion D\n1\n Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nHerbert Pires do Nascimento \nSecretário de Estado do Trabalho e do Em prego, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}