{"files":[{"ato":{"id":4408,"numero":"23.111","dataCadastro":"2022-03-07T16:48:37.231586","dataAto":"2005-02-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.576.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23111,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDIvMjAwNV8yMy4xMTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":4408}],"content":[{"idAto":"4408","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3JJÍ \nDE d y DE ferifatemiO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.576.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n3.576.000,00 (três milhões quinhentos e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros- SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \nFR \nR$ 250.000,00 (000) \n\n\n\nRP \n3390.92 \n\nRP \n3390.92 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS \n.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \n\n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n\ndo PROÁGUA \n\n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n250.000,00 \nFR \n8.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 13.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento \nde inativos e pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias \n\n046940081.8291 -Operacionalização do fundo de aval do Estado de \nSergipe - PAES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \nFR \nR$ 1.500.000,00 (070) \nR$ 80.000,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n1.580.000,00 \n2/5 \n\"-^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ásJtí \nUE.A5üEfe;wTüme0 DE 2005 \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 150.000,00 \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 10.000,00 \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 20.000,00 \n3390.46 -Auxilio-Alimentação R$ 5.000,00 \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 5.000,00 \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 20.000,00 \n3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 20.000,00 \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 \n3390.46 -Auxilio-Alimentação R$ 10.000,00 \n3390.41 -Contribuições „.„.^R$ 200.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 460.000,00 \n\n\n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 470.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 470.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 3.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^3.000,00 \nTOTAL R$ 3.576.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: n \n3/5 \n-:? -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?toMÍ \nDE^S DE feifaKtttO DE 2005 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores ^R $ 250.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\n\n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (025) \n\nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 8.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 13.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará pagamento \nde inativos e pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.500.000,00 (070) \n\n046940081.8291 -Operacionalização do fundo de aval do Estado de \nSergipe - FAES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.27 -Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 80.000,00 (070) \nSimilares ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ 1.580.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGROYSE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) \n3390.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 80.000,00 (000) \nContratos de Terceirização \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (070) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) \n203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos \nAgropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil /6 R$ 870,00 (O \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W°fc.íÁl \nDEÍSHD E feéxerseo DE 2005 \n4/5 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil —^R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3340.41 -Contribuições R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ \n144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n520,00 (070) \n870,00 (070) \n350,00 (070) \n1.390,00 (070) \n6.000,00 (070) \n460.000,00 \nFR \n120.000,00 (000) \n170.000,00 (000) \n70.000,00 (000) \n110.000,00 (000) \n470.000,00 \nFR \n40.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n220.000,00 (000) \n400.000,00 \nFR \n400.000,00 (047) \n400.000,00 \nFR \n3.000,00 \n3.000,00 \n5/5 \nt^.^:-4. \n.^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Z3Mi \nDE Í5\"D E fefatexHO DE 2005 \nTOTAL R$ 3.576.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^STde -ÁKJUJUÍAJO de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nEstado \nSéfcflfTSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEtélio deparvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, u o Xbastecimen$e^da Irrigação \n/ndberg Gondim azucena \nSecretário dj; E$tgddia Educação \nEmanWfMessias Oliveira Cacho \nS^cretáriCvdeEstado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}