{"files":[{"ato":{"id":4410,"numero":"23.888","dataCadastro":"2022-03-07T16:48:39.212077","dataAto":"2006-07-14T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.707,90 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23888,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDcvMjAwNl8yMy44ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":4410}],"content":[{"idAto":"4410","conteudo":":m.\n U5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°JS^s \nDE74 OE^üufro DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.408.707,90 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.408.707,90 (cinco milhões quatrocentos e oito mil setecentos e sete reais e noventa centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\nSERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SECMETRO \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^—^—R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.870,00 (000) \n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 11.870,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCiARIO \n144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) \n144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -ObraseInstalações ——^—^R$ 1.800000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 3.800.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe . \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 98.837,90 iO0m/ \n-.flauto \n2/5 \nMt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tetar \nDE/4 DE UuLHO DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 98.837,90 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n\nComunidade \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 170.000,00 (070) \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 50.000,00 \n3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 600.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 ^Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 42.000,00 (070 \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000 \n278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 72.000.00 (OOO; \nSUB-TOTAL R$ 514.000.00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1000,00 \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 333.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 334000.00 \nTOTAL R$ 5.408.707,90 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\nSERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS \n\nFINANÇAS \n^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MtM \nDE JH DE ^ftJLtíO DE 2006 \n041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SECMETRO \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra ^^^^^-^-\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP úõ - Litoral Sul \n33SC 33 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1552-Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo ^—^-^^^ \nSUB-TOTAL R$ \nf\noõ - SECRcTrtRiA UE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n\nOBRAS PUBLICAS DE SERC^íkr \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrais vos e \nMnanceiros cio LicHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n449Ü 92 -Despesas de txercscsos An!ftísore= \n154510248.3844 -Revitalização da Onã de Ataías em Aracaju \nRP 05 -õrantie aracaju \n3390.33 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4450.5 í -Obias 6 insíâiaçoés \nSUB-TOTAL R$ \n3/5 \nR$ 50.000,00 (000) \n50.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.870,00 (000) \n10.000.00 (025) \n3.800.000,00 (025) \n200.000.00 (025) \n100.000.00 (025) \n100.000.00 (025) \n200.000.00 (025) \n4.411.870.00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 (000) \n20.000.00 (000) \n20.000,00 (000) \n18.837,90 (000) \n20.000.00 (000) \n98.837,90 \nFR \nR$ 72.000.00 (000) \nrvip 4UU.UUU,Uw \n514000,00 \n-.ftHfo. \n-4 \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W\n8, \nDE J í DE ojlviHO DE 2006 \n\n\nTURÍSTICA \n236950258.1951 -Realização de Oficinas de Divulgação \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 166.500,00 (000) \n236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de \nViagem(Fampress/Famtour) \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 166.500,00 (000) \n\n231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 1000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 334000,00 \nTOTAL R$ 5.408.707,90 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, j i de JfuUe^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \ntrnar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nAriosvaldo Meneses Leite \nSecretario de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \nFtamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n:Sfe , \ntv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^áB \nDE Jf DE °ÍVLfrO OE 2006 \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Santos da Paixão \nSecretario de Estado do Turismo, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}