{"files":[{"ato":{"id":4467,"numero":"23.988","dataCadastro":"2022-03-07T16:49:32.464135","dataAto":"2006-09-15T00:00:00","dataPublicacao":"2006-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 244.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23988,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDkvMjAwNl8yMy45ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":4467}],"content":[{"idAto":"4467","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE 4 3 DE SermwiBao DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 244.000,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 239.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 239.000,00 \n\n\n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias .^R$ 5.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^^5 000,00 \nTOTAL R$ 244.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 239.000,00 (000% \nSUB-TOTAL R$ 239.000,00 \n\n\n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 5.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M ^ \nDE 43 DE Se7TM6^o DE 2006 \nTOTAL R$ 244.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 àeJ^h^J^- de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alvast e NasckrçenJ \nSecretário de-^tadoTJo Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMana do Socorro Andrade Cacho \nSecretária de Estado do Meio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}