{"files":[{"ato":{"id":4477,"numero":"28.385","dataCadastro":"2022-03-07T16:49:41.902121","dataAto":"2012-02-27T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28385,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDIvMjAxMl8yOC4zODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4477}],"content":[{"idAto":"4477","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°g,S- 3 W \nDE Ql DE F^^fi w DE 2012 \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo — Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, \nincisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 0,03 (três centavos) que poderá ser utilizado em outras \ntransformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de fevereiro do corrente ano. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q^ de $Mrjvu^^ de 2012; 191° da Independência e \n124° da República. \nMARCELODEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DOESlãDO \nmncisco àeAssis Dantas \nSecretário de Estado de Governo \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°ÍU.I ^ \nDE QJ1 DE FtvCKfnVio DE 2012 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \na partir de L\" de fevereiro de 2012 \nSITUAÇÃ O ANTFRIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor lecmco-Administrativo \nSÍMBO \nLO \nCCE-07 \nTOTA L \nQUANTI \nDA DE \nI \n\nVALOR-R$ \nUNITÁRIO \n\nGLOBAL \n\n\nLOTAÇÃO \nSEGOV \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Executivo \nSÍMBO \nLO \nCCE-06 \nTOTA L \nQUANTI \nDA DE \n\n\nVALOR - R$ \nUNITÁRIO \n\nGLOBAL \n\nR$2.519.34 \nLOTAÇÃO \nSEGOV \nSEGOV - Secretaria de Estado de Governo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4477,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}