{"files":[{"ato":{"id":4507,"numero":"23.117","dataCadastro":"2022-03-07T16:50:09.920595","dataAto":"2005-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para a criação do Departamento Estadual de Serviços Gráficos de Sergipe, na Secretaria de Estado de Governo.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23117,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAwNV8yMy4xMTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4507}],"content":[{"idAto":"4507","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?éBJft \nDE À3 DE FSr^cmt? DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para a \ncriação do Departamento Estadual de Serviços Gráficos \nde Sergipe, na Secretaria de Estado de Governo. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o \ndisposto no Art. 1\no\n. e do Parágrafo Único, Inciso I do Art. 24, da Lei n.° 5.501 de 24 de \ndezembro de 2004, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em função da criação, do Departamento Estadual de \nServiços Gráficos de Sergipe - DEGRASE, na Secretaria de Estado de Governo, Crédito \nEspecial no valor de R$ 500 000,00 (quinhentos mil reais), o qual será incluso no Orçamento-\nprograma do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n\nES 99 Estado de Sergipe \n3190.09.00 Salário Família \n3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13.00 Obrigações Patronais \n3390.41.00 Contribuições \n3390.14.00 Diárias - Civil \n3390.30.00 Material de Consumo \n3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente \nTOTAL \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\nDE SERGIPE \n\nDE SERGIPE \n061820063.1593 Aquisição de Veículos para o OBI \nES 99 Estado de Sergipe \n4490.52.00 Equipamentos e Material Permane^teWK^ ^ )R$ 500.000,00 (047) \n500.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200,00 \n\n90.000,00 \n2.000,00 \n4.800,00 \n140.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n500.000,00 \n(001) \n(001) \n(001) \n(010) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n/%? \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tfJft \nDE 23 DE df^ewna? DE 2005 \nArt. 3 ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 3 de 4-^oi/tO de 2005; 184° da Independênciae 117.\nff\n da República \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}