{"files":[{"ato":{"id":4523,"numero":"24.746","dataCadastro":"2022-03-07T16:50:25.169434","dataAto":"2007-10-08T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 837.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24746,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMTAvMjAwN18yNC43NDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":4523}],"content":[{"idAto":"4523","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°i^¥ \nDE OS DE OVTl/$PiO DE 2007 \n2/3 \nTOTAL R$ 837.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n195710199.3364 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nSUB-TOTAL R$ \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \nFR \n7.000,00 (025) \n7.000,00 \nFR \nR$ 80.000,00 (000) \n80.000,00 \nFR \n750.000,00 (000) \n750.000,00 \n837.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 05\" de âuJuAco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^J^V^-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \niiüaií Guilherme\"Maia Reboui \nSecretário de Estado,do Planejamento, em Exercício \nNilsoif Nascimentc iento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-tyf \nDEO? DE OUTU bft O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 837.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n247220052.3371 -Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am \neFm \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico \nAdministrativo das Rádios e Tv Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810061.1706 -Ampliação de Quartéis da Polícia Militar \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.51 -Obras e Instalaçõ \n3390.39 -Outros Serviços delTárceiros - Pessoa Jurídic \nSUB-TOTAL \nFR \n7.000,00 (025) \n7.000,00 \nFR \n690.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n750.000,00 \n10.000,00 (000) \n60.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n80.000,00 \nf \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NZafM(T \nDE0? DE \nSecretário de E \no Viana \n\"volvimento Agrário \n2\nl \nComandam tié Sergipe \nSecreta rj \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4523,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}