{"files":[{"ato":{"id":4540,"numero":"21.853","dataCadastro":"2022-03-07T17:22:42.420308","dataAto":"2003-05-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-05-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21853,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDUvMjAwM18yMS44NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":4540}],"content":[{"idAto":"4540","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SJ.$$S \nDE ^ 4 DE M/)SO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 35.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalizaçâo do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 35.000,00 (070) \nTOTAL R$ 35.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP \n(p-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°JUJ 53 \nDE 1§ DE MrtTO DE 2003 \nFR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (070) \nTOTAL R$ 35.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JV de JlAMsUO de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nCCARVALHÕ MANDARINO \nMARÍIJA \nGOV^ADtffeA DtW:STADO \nem Exercício \nElcarlo s ^Mendonça Cruz \nSecretári o de Estado do Pla%en amentio e da Ciência e Tecnologia \nExercíci o \nMax Jojsé Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Egkado $a Fazenda \nJ \nLuís Antôn^K Kbatfjft Mendonça \nsecretário de Esíadq da segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}