{"files":[{"ato":{"id":4564,"numero":"27.002","dataCadastro":"2022-03-07T17:23:06.758961","dataAto":"2010-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 67, de 22 de fevereiro de 2010, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 089/2009, de 03 de abril de 2009, que constitui Comissão Especial de Trabalho Técnico para promover o acompanhamento de obras e serviços de engenharia, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27002,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxMF8yNy4wMDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":4564}],"content":[{"idAto":"4564","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°JY- 002 \nDE^D E f)b^T^L DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 67, de 22 dc fevereiro \nde 2010, da Secretaria de Estado da Justiça e \nda Cidadania - SEJUC, que prorroga o prazo \nde vigência da Portaria n°. 089/2009, de 03 de \nabril de 2009, que constitui Comissão Especial \nde Trabalho Técnico para promover o \nacompanhamento de obras e serviços dc \nengenharia, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 dc maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 67, de 22 dc fevereiro de 2010, \nda Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, que prorroga o prazo \nde vigência da Portaria n°. 089/2009, de 03 de abril de 2009, por mais 12 (do/e) \nmeses, que constitui Comissão Especial de Trabalho Técnico para promover o \nacompanhamento de obras e serviços de engenharia. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a 02 de março de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JJ2 . de CKJQJU^ de 2010; 189° da Independência e 122\" da \nRepública. \nMARCELO DJEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \níeneditode^Figueiredo \nSecretário de EstrídóHa Justiçh^tida Cidadania \nao fiasco^. de Mendonça \nSecretário de Estado de Governo \nPRORROGA/082010 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nPORTARIA N° éj-\nDE 22 üEfa/efze?0v DE 2010 \nDispõe sobre a prorrogação da vigência da \nPortaria n° 089/2009, que constituiu a Comissão \nEspecial de Trabalho Técnico para promover o \nacompanhamento de obras e serviços de \nengenharia, e dá providências correlatas. \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições \nlegais, \nRESOLVE : \nArt. 1\no\n - Prorrogar pelo período de 01 (um) ano a vigência da Portaria n°089/2009, de 03 de abril \nde 2009, que constituiu no âmbito da SEJUC a Comissão Especial de Trabalho Técnico para \npromover o acompanhamento de obras e serviços de engenharia, alterada na composição de \nseus membros pela Portaria n° 17, de 14 de janeiro de 2010. \nArt. 3\no\n - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 02 de março de 2010. \nArt. 4° - Revogam-se às disposições em contrário. \nDê-se ciência, cumpra-se e publique-se \nGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, em \nAracaju,;?? de f%wKA%jb 2010. \n/3 dC - ) \nBENEDITO DE FIGUEIREDO \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4564,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}