{"files":[{"ato":{"id":4567,"numero":"21.332","dataCadastro":"2023-01-09T10:51:29.307271","dataAto":"2002-12-04T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 193.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21332,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTIvMjAwMl8yMS4zMzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":4567}],"content":[{"idAto":"4567","conteudo":"À \nDECRETO N.° ai 33Z \nDE 04 DE J?e-Ze-smuO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde RS 193.100,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV. da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 193.100,00 (cento e noventa e três mil cem reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \nBOMBEIROS \nESTADO DE \nBOMBEIROS \n\nMILITAR DO \nSERGIPE \n\nMILITAR \n061820025.2382-Manutençáo do Corpo de \nBombeiros \n-Diárias - Militar R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ \n3390.15 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \nTOTAL R$ \nFR \n16.000,00 (000) \n90.000,00 (000) \n6.000,00 (000) \n81.100,00 (000) \n193.100,00 S \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\nESTADO \n\nAdministração Pública \nEstadual \n3190.16 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n-Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ \n-Diárias - Civil R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ \n1.000,00 \n16.000,00 \n26.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n14.000,00 (000) \n18.000,00 (000) \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nSERVIÇOS CONCEDIDOS DO \nESTADO DE SERGIPE \n041250025.4147-Regulação e Fiscalização \ndos Serviços Públicos \nConcedidos \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal civil R$ \n3390.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ \n3390.14 -Diárias - Civil R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ \n3390.35- -Serviços de Consultoria R$ \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ \n041260045.3147-Treinamento de Recursos \nHumanos \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ \n3390.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ \n3390.14 -Diárias - Civil R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ \n2.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n8.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n20.731,22 (000) \n568,78 (000) \n3.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n500,00 (000) \n1.900,00 (000) \n7.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n-Equipamentos e Material \nPermanente \n-INSTITUTO DE TECNOLOGIA E \nPESQUISAS DE SERGIPE -\nITPS \n195710233.3288-Programa de Qualidade \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n\nR$ 1.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 2.300,00 (000) \nR$ 1.000,00 (000) \nR$ 12.100,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nCentro de Atendimento ao \nCidadão \n041220025.2169-Manutenção do Centro de \nAtencimento ao Cidadão -\nCEAC/RIOMAR \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 4.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 28.000,00 (000) \nTOTAL R$ 193.100,00 /^ \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O? de djz%p—L^o de 2002; 181- da \n. e 114- da República. Independência \nALBANO FRANCO \nERNADOR DCJ ESTADO \nMar)c \nSecretário de Estado dol \náTAntbnio ele Mfío \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe \nAntônio Roberto Rocha Messias \nSecretário Chefe da Casa Civil \nJoão salgado de Carvalho Filho \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}