{"files":[{"ato":{"id":4582,"numero":"29.223","dataCadastro":"2022-03-07T17:23:25.716856","dataAto":"2013-04-29T00:00:00","dataPublicacao":"2013-04-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$355.000,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29223,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDQvMjAxM18yOS4yMjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":4582}],"content":[{"idAto":"4582","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \n^ DECRETO ti.\n9\n J?$-222 \nD E J3DB /?^RJ-t DE 2013 \nAbre a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o \nArt. 7\no\n, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt.1 ° - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS \n355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. \nArt. 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ji de o!ú^f de 2013; 192.° da Independência e 125.\" da República. \nMARCELO OÉDA CHAGAS \nGOVERfdSZW)O ESTADO \nSecretário de Estadb do Plartáameftó, Orçamento e Gestão \nPedro \nSecretário de Estado de Governo, Em Exercício \nJosé Macedo Sobral \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural \nPROGRAMAÇÃO AMIAL Pg TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nGOVERNO DE S6WMPE . \nDECRET O N\",?y.,Z,Z^ \nDE^9 DE ^g ) f^Sk DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FBCAL E PA SEGJRIDADE SOCIAL 2013 \nEM RS \nRECURSOS DE TOOAS AS FONTES \nFONTE ^VALOR \n100M- PROCURADORIA GERAL OO ESTADO \n\nPropiá: 03122.0017 0539 Rttomn d l Stdtda FK3E -VUalWf Franco \n3.330.00. • Outm Dwpeue Commm \n4.4.90.00. • kwwMwnW \n\n\n34S.000.00 \n10.000.00 \n3M.WH.00 f TOTAL \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO OE SCROPE \nDECRET O W 23 233 \nDEf(9D E /^^J/ , DE 2013 \nANEXO I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n—ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURPAOE SOCIAL 2013 EM R$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n17000. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DISENVOLVMENTO RURAL \n1T101 UentãHm dt Efd o dm AgMeWWM $ do DoatnvBMwite Rural \nPrajMQ 21 ai.0022.1oa5AquMçlDdtlinúvelsRuraaMnAsMnttiriMlo \ndi AgflcuRons sem Tenv - Pioonma Rstbnra \nAgrAru \nJ55.OOO.00 \n44.90 00 •InvMttiMnlot 0324 \nTOTAL \n355.000,00 \n1S5.W.00 -B \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4582,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}