{"files":[{"ato":{"id":4596,"numero":"25.158","dataCadastro":"2022-03-07T17:23:38.328075","dataAto":"2008-03-31T00:00:00","dataPublicacao":"2008-04-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 062, de 06 de março de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde – SES, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Técnico para inventariar estoque do Almoxarifado Central e do HUSE, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25158,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDMvMjAwOF8yNS4xNTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":4596}],"content":[{"idAto":"4596","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° $f.l$$ \nDE3 Í DE Mfmec DE2008 \nHomologa a Portaria n°. 062, de 06 de \nmarço de 2008, da Secretaria de \nEstado da Saúde - SES, que dispõe \nsobre a criação de Grupo de Trabalho \nTécnico pará inventariar estoque do \nAlmoxarifado Central e do HUSE, e \ndá outras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII \ne XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. \n6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 \nde dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do \nEstado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar \n(Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade \nFiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de \njulho de 2007, \nDECRETA: \nArt. 1°. Fica homologada a Portaria n°. 062, de 06 de março \nde 2008, da Secretaria de Estado da Saúde - SES, que dispõe sobre a \ncriação de Grupo de Trabalho Técnico para inventariar estoque do \nalmoxarifado Central e do HUSE, e dá outras providências para os fins \nque indicã, e que, com este Decreto, é publicada. \nArt. 2\no\n. O Grupo de que trata o art. I\no\n deste Decreto terá a \nduração de 45 (quarenta e cinco) dias, e os seus membros farão \nreuniões periódicas, registradas em ata propriá, devendo, também, \nproduzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até \no 5\no\n (quinto) dia do mês subseqüente, relatório detalhado das \natividades desenvolvidas pelo referido Grupo, sob pena de \ndesfazimento do mesmo. \nArt. 3\no\n. A substituição de integrantes do Grupo, referido na \nPortaria n°. 062, poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do \nSecretário de Estado da Saúde que, entretanto, deverá ser enviada ao \nSecretário de Estado de Governo, para que este tome conhecimento e \nadote as medidas necessárias para a sua publicação.\n IUÍ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âfrl$S \nDE 31 DE lA(h^C-O DE 2008 \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2008, revogadas \nas disposições em contrário. \nAracaju, J i de QAAXIAÔO de 2008; 187° da Independência \ne 120° da República.\n / \nCÍMGA /BEEIVALDO CHAGAS SÍL VA \n( GOVERNADOKÍ)O ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \nRogério \nSecretário \no Santos \nstado da Saúde \nClóvis Barbosa de meio \nSecretário de Estado de Governo \nHOMOLOGA/422008 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nPORTARIA N° 062, DE 06 DE MARÇO DE 2008 \nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA INVENTARIAR \nESTOQUE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E DO HUSE \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos tenros dos incisos I e VII do art \n\nConsiderando o disposto no Decreto N° 23 369. de 06/09/2005. publicado no DOE n.° 24 853, de 08/09/2006, que Consolida \nas disposições sobre competências dos Secretários de Estado, em matéria de administração de pessoal, e dá providências \ncorrelatas e da Instrução Normativa n° 04/2007 de 05 de dezembro de 2007. \nConsiderando divergências físicas e financeiras verificadas no Almoxarifado do Hospital de Urgência de Sergipe \"HUSE\", no \nexercício de 2006 e com reflexos do exercício de 2007, \nConsiderando a constatação de divergência financeira verificadas também no Almoxarifado Central no exercício de 2007, \nConsiderando que a empresa MV Sistema proprietária do Solftware de controle de estoque em curso nos 02 (dois) \nalmoxarifado, havendo uma declaração em correspondência de que o sistema apresenta problemas operacionais , \nConsiderando por último a necessidade de em tempo hábil serem implementadas as medidas necessárias para a \nformalização de inventário de estoque nos 02 (dois) almoxarifado \nRESOLVE : \nArt. 1\no\n - Designar com fundamento no Art 3 °. § 1 °, inciso X do Decreto 15 356/95. Servidores para compor Grupo de \nTrabalho Técnico viabilizando inventariar estoque referente ao exercício de 2006/2007 do Almoxarifado Central e do Huse. \nArt. 2\no\n - O Grupo de Trabalho Técnico a qual se reporta o art 1 ° desta Portaria e composto dos seguintes Membros \n- Maria Vilma de Andrade - Presidente \nCPF n° 150 387 775-20 \nRG n° 533 817-4/SSP/SE \n- Marcos Antônio Macieira - Membro \nCPF n° 198.977 745-72 \nRG n° 523.307/SSP/SE \n- Maria de Fátima Santana da Silva \nCPF n° 393 023 265-00 \nRG n° 763 374/SSP/SE \n- Simone Santos Alves Ferreira \nCPF n° 020 491 824-30 \nRG n° 1 238 364 /SSP/AL \nArt. 3.° - Os componentes do Grupo de Trabalho acima constituído receberão a título de participação em trabalhos técnicos, \num adicional no valor de 30 (Trinta) UFP\"s/SE (Unidade Fiscal Padrão de Sergipe), conforme Decreto Governamental N° \n\nArt. 4.° - Ao final dos trabalhos o grupo apresentara relatório completo identificando as divergências físicas e financeiras \nencontradas no Almoxarifado do Alcen e do Huse \nArt. 5.° - A Comissão iera 45 (quarenta e cinco) dias para a consecução de suas tarefas \nArt. 6.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 05 de março de 2008, \ntornando sem efeito as disposições em contrário \nDê-se ciência \nCumpra-se \nPublique-sí \nGabinete/do Secretário de Estado da Saúde de Sergipe, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2008 \nROGÉWOWÍR/ALH O SANTOS \nSecreta Ao ojé Eítarioda Saúde \nEI Praça General Valadão rr?Z, Palácio Sengy, Centro \nCEP 49010-520, Aracaju, Estado de Sergipe-CNPJ 04 384 829/0001-96 \nWTelefax (79) 3234-9500 ou 3234-9568 U www saúde se gov br \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4596,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}