{"files":[{"ato":{"id":4616,"numero":"24.936","dataCadastro":"2022-03-07T17:23:56.295021","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 14.164.067,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24936,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":4616}],"content":[{"idAto":"4616","conteudo":"/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°W-$Jé \nDE âC DE pezeMbHO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 14.164.067,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS \n14.164.067,00 (quatorze milhões cento e sessenta e quatro mil sessenta e sete reais), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas^^R $ 130.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 130.000,00 \n\n\n123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 5.312.157,00 (000) \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.291.949,00 (000) \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 7.429.961,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 14.034.067,00 \nTOTAL R$ 14.164.067,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.91 -Sentenças Judiciárias ,^R$ 130.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 130.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 91.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-?f-W^ \nDE^é\" DE OéZéMBIJO DE 2007 \n2/4 \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \n3350.43 -Subvenções Sociais \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610110.1389 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n123610110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n123610115.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n42.000,00 \n66.000,00 \n1.216.178,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n95.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \n122.874,00 \n269.900,00 \nR$ 840.249,00 \nR$ 49.173,00 \nR$ 268.994,00 \nR$ 50.000,00 \nR$ 124.263,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n200.330,00 \n3.500.000,00 \n120.000,00 \n87.136,00 \n42.863,00 \n29.011,00 \n63.476,00 \n50.000,00 \n(000) \n(001) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n025) \n001) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n170.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fyue \nDE^D E P(f/eMSPiC DE 2007 \n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de \nDesenvolvimento da Educação Básica - PRODEB \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 866.734,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.474.886,00 (025) \n123620115.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 44.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 14.034.067,00 \nTOTAL R$ 14.164.067,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°â^3€ \nDE t/^DE j)fZf%YBF; O DE 2007 \nAracaju, $C de j^pMXux? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nBelivaído C \novernador do Estaao^em bxercici( \n/Guilherme Maiá Rebouças\n / \n/Belivaído C^a s Silva\n\nGovernador do Estado, em Exercício \nSecretário de Esjado d^ Planejamento, em Exercício \nLima \nda Fazenda^ \nJosé ^Fernandes^ de Lima \n; reta rio oe Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4616,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}