{"files":[{"ato":{"id":4630,"numero":"23.885","dataCadastro":"2022-03-07T17:24:11.242576","dataAto":"2006-07-13T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre aOrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.710.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23885,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDcvMjAwNl8yMy44ODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4630}],"content":[{"idAto":"4630","conteudo":"ftiiv \ni S 1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.23.3ffr \nOEÁB DEJ:U t MO DE 2006 \nAbre aOrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.710.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n2.710.000,00 (dois milhões setecentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nTRIBUTARIA \n041220029.8272 -Pagamento de Gratificação por Desempenho a \nServidores da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões ^^R$ 50000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n\n123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações „^„^R$ 2.400.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.420.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \n\"ES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 120.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra %ffl? R$ 120.000,00 (000) \n4Hh 2/3 \nIH \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-S-asr \nDEáJ DE JfaLttô DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \nTOTAL R$ 2.710.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220085.1132-Parcerias Inovativas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.400.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.400.000,00 \n\n\nTRIBUTÁRIA \n041220029.8272 -Pagamento de Gratificação por Desempenho a \nServidores da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde \nPública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (027) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 40000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) \n231280248.1206 -Elaboração de Diagnóstico e Capacitação de \nRecursos Humanos - PRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 88.000,00 (000) \n236950248.1205 - Elaboração de Diagnóstico para Capacitação a ^ \nPlanos de Gestão - PRODETUR NE II y0 ^ \n:;%)%. \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%,f?y \nQEJ$ DE^^í ^ W DE 2006 \nES \n3390.35 \n.99 - Estado de Sergipe \n-Serviços de Consultoria R$ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \nTOTAL R$ 2.710.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, f U de ^-QOco de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nSi Ivani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}