{"files":[{"ato":{"id":4645,"numero":"24.875","dataCadastro":"2022-03-07T17:24:25.993235","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação em Escola Estadual “Mestre Euclides”, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Aracaju – Sergipe. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24875,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTIvMjAwN18yNC44NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4645}],"content":[{"idAto":"4645","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°At,XW \nDE 03 DE PezeMBfiO DE 2007 \nTransforma em Escola Estadual \"Mestre \nEuclides\", a Unidade Pré-Escolar do mesmo \nnome, no Município de Aracaju - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro \nde 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Escola Estadual \"Mestre \nEuclides\", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, \nno Município de Aracaju - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que \ntrata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de S^GAJU^licode 2007; 186° da Independência e \n119° da República. /)\n t\n d \nCHAGAS \nO ESTADO \nernandes de Lima \ncretáriô de Estado da Educação \nClóy$ Barbosa de Melo \nSecretário de Estado 4e Governo \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4645,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}