{"files":[{"ato":{"id":4681,"numero":"21.019","dataCadastro":"2022-12-23T11:48:23.729385","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 645.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21019,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":4681}],"content":[{"idAto":"4681","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U .OiQ \nDE ã.4 DE^^^/^^^Q DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 645.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.1257-Implantação de Complexo \nAdministrativo e de Apolo \nEducacional para Ensino \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n121220025.2256-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos \nFinanceiros \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n\n121220025.2258-Coordenação e Supervisão \nGeral do Ensino \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n123620124.2268-Transporte Escolar para o \nEnsino Médio \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n\n123610121.8251-Manutenção do Ensino \nFundamental \nR$ \nFR \n95.000,00 (000) \nR$ 120.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cM-Gtf \nDE M DEX^AI^ O DE 2002 \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 130.000,00 (003) \nTOTAL R$ 645.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nEDUCAÇÃO \n121220025.2251-Manutenção do Conselho \nEstadual de Educação \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n121220025.2256-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos \nFinanceiros \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) \n\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060025.2273-Manutenção do \nDepartamento de \nAlimentação Escolar \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.500,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 40.000,00 (000) \n\n123610121.7254-Construção de Unidades de \nEnsino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (003) \nR$ \nR$ \nFR \n42.000,0 0 (000) \n42.500,0 0 (000) \nTOTAL R$ 645.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. yra^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-0/9 \nDE A-4 DE JCt^7e-nton.G DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2002; 181- da Aracaju, \"^ de \nIndependência e 114- da República. \nx/Z^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJussaSâ^Mapnard Araújo \nSecretária de Estado do ^ilanejamento e da Ciência e Tecnologia \nrcício \nFernandb^Sóares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}