{"files":[{"ato":{"id":4701,"numero":"21.079","dataCadastro":"2022-12-27T09:23:44.235227","dataAto":"2002-10-11T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21079,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTAvMjAwMl8yMS4wNzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":4701}],"content":[{"idAto":"4701","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tí019 \nDE i i DE OUT?UL^KIO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 93.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710188.7605-Fortalecimento das \nUnidades de Pesquisas da \nAdministração Pública \nEstadual FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 53.000,00 (000) \n195730025.8605-Divulgação de Informações \nCientíficas \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (000) \n195730025.8607-Coordenação do Comitê \nGestor da Internet \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 10.000,00 (000) \nTOTAL R$ 93.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n-4/^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áÃ.Oig \nDE di DE OtX-TtL\"Sie^ DE 2002 \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n191280046.8602-Formação e Capacitação de \nGestores para a \nAdministração Pública \nEstadual FR \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 2.350,00 (000) \n195710188.7605-Fortalecimento das \nUnidades de Pesquisas da \nAdministração Pública \nEstadual \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 3.000,00 (000) \n195710188.7606-Pesquisador Visitante \n3390.20 -Auxilio Financeiro A \nPesquisadores R$ 41.650,00 (000) \n195730025.8605-Divulgação de Informações \nCientíficas \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 16.000,00 (000) \nTOTAL R$ 93.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, rH de sSÊJ^io de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \n.%f/Z^—y^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âÀ.OlS \nDE Ai DE Oiríu.^^0 DE 2002 \nD \n-l \nMancos \"TÇntônio de Me\"lo \nSecretário de Estado dcl Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando So%r^s da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}