{"files":[{"ato":{"id":4736,"numero":"23.805","dataCadastro":"2022-03-07T17:25:53.646996","dataAto":"2006-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.429.591,16 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23805,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAwNl8yMy44MDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4736}],"content":[{"idAto":"4736","conteudo":":/m 1,6 \n•-fc ^V-í -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?âÃWf \nDE ^ y DE MtxV DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 1.429.591,16 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.429.591,16 (um milhão quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e um reais e \ndezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 673.766,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 673.766,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 (000) \n206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Citricas \nRP 06 - Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 16.000,00 (070) \n206030201.4244 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Citros \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 13.500,00 (025) \n206030201.4245 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças das Culturas \nRP 06 -Litoral Sul \na%. 2/6 \niv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°oB.dOf \nDEM DE Atfter(? DE 2006 \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (025) \n\n205730020.2317 -Estudos Agronômicose Sociais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 236.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^^^R$ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nFINANÇAS \n061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 245.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 245.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.825,16 (020) \nSUB-TOTAL R$ 17.825,16 \n:$m.. \n3/6 \nGOVERNO DE SERGD?E \nDECRETO N.V3^r \nDEoZy DE MAcPO DE 2006 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2841 - Intermediação de Emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.93 - Indenizações e Restituições \nFR \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n170.000,00 \n(000) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \nTOTAL R$ 1.429.591,16 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \n\n\n206010204.4184 \nRP 06 \n3390.32 \n3390.33 \n206030201.4244 \nRP 06 \n3390.14 \n3390.33 \n\nRP \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \nRP \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Clíricas \n-Litoral Sul \n- Material de Distribuição Gratuita \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Citros \n-Litoral Sul \n-Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças das Culturas \n-Agreste \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n.06 -LitoralSul \n.04 \nFR \n30.000,00 (070) \n30.000,00 \nFR \nR$ 673.766,00 (001) \n673.766,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n13.000,00 \n7.000,00 \n23.900,00 \n500,00 \n500,00 \n100,00 \n(070) \n(070) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nJ025) \n:/ma.. \n4/6 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500,00 \n3.000,00 \n2.500,00 \n500,00 \n1.200,00 \n6.000,00 \n15.000,00 \n5.300,00 \n4.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/WSKT \nDE^Y DE PifcXC? DE 2006 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206030201.4281 -Fiscalização Sanitária Vegetal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206050198.4197 -Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diarias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\n206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de \nGoiaba-PPIG \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 10.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 115000,00 \nSUB-TOTAL R$ 236.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610081.1442 -Realização de EventosTécnico-Científicos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 245.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 245.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$^^l\"kB25,16 (020) \na%, \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-za%)f \nDE ^ r DE /Htf^\n7\n DE 2006 \n\n267840248.1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de \nInfra-estrutura \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 17.825,16 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (025) \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^200.000,00 \nTOTAL R$ 1.429.591,16 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c$T de c^°^^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretário de^stàçloydo Planejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n^ 6/6 \n1-í \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?23Wf \nOEtfflüE jtoftf:O DE 2006 \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nHerbert Pires do Nascimento \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}