{"files":[{"ato":{"id":4748,"numero":"24.769","dataCadastro":"2022-03-07T17:26:04.819676","dataAto":"2007-10-17T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre Credito Especial no Valor de R$ 160.000,00, na Secretaria de Estado do planejamento, para a inclusão do Projeto: Conclusão da Reforma do Centro Vocacional Tecnológico.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24769,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMTAvMjAwN18yNC43Njk=.pdf","consolidado":false,"idAto":4748}],"content":[{"idAto":"4748","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°c^.f€3 \nDElf DE OVTUBftC DE 2007 \nAbre crédito especial no valor de R$ 160.000,00, \nna Secretaria de Estado do Planejamento, para \na inclusão do Projeto: Conclusão da Reforma do \nCentro Vocacional Tecnológico. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto no art. 1\no\n, da Lei n.° 6.191, de 14 de setembro \nde 2007, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Planejamento, \nCrédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a \ninclusão dos Projeto: Conclusão da Reforma do Centro Vocacional Tecnológico no \nOrçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2007, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n195730046.1131 \nRP 01 \n3390.39 \n4490.51 \nSECRETARIA DE ESTADO DO \nPLANEJAMENTO \nGABINETE DO SECRETARIO \nConclusão da Reforma do Centro Vocacional \nTecnológico \nSERTÃO \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nObras e Instalações \nSB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n155.000,00 \n160.000,00 \n160.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto \ndecorrerem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\n\n041220025.2131 \nES 99 \n3390.14 \nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nCoordenação e Supervisão Geral da Pasta \nESTADO DE SERGIPE \nDiárias - Civil \nSB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \n160.000,00 \n160.000,00 \n160.000,00 \n(000) \n^ ^^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°w.ya \nDE iy DE OUTUef)O DE 2007 \nArt. 3.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 1% de e^Ow^to de 2007; 186.° da Independência e \n119.° da República. \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMaria Lúcia de Oliveira Falcón \nSecretária de Estado do Planejamento \nJosé de (Oliveira/Júnior \nSecretário de Estádo-Chéfe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4748,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}