{"files":[{"ato":{"id":4749,"numero":"23.196","dataCadastro":"2022-03-07T17:26:05.897864","dataAto":"2005-04-26T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.414.242,11 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep no doe 19/05/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23196,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDQvMjAwNV8yMy4xOTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":4749}],"content":[{"idAto":"4749","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?23J9f, \nDE íb DE ftQKJ^C DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.414.242,11 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.414.242,11 (cinco milhões quatrocentos e quatorze mil duzentos e quarenta e dois reais e onze \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.545,94 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 32.072,10 (025) \n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros- FUNDAR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 812.618,04 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) y^q \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HMlM \nDE(%DE f+toe^L- DE 2005 \n\n113330073.2643 -Seguro-desemprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \n113330073.2644 -Intermediação de emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 312.000,00 (025) \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra ^R $ 30.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 637.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.964.624,07 (020) \nSUB-TOTAL R$ 3.964.624,07 \nTOTAL R$ 5.414.242,11 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de MSo-de-Obra R$ 20.545,94 (000) \n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n\n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) \n123630127.2362 -Manutenção do Piano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.072,10 (026) \nrs? az.ufz, iú syj^o)y^y \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^í% \nDE Sp DE /ttfiCíC^ DE 2005 \n123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens \ne Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n\n121280045.1406 -Implementação do Programa de Qualidade de Ensino \n-PGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil R$ 50.000.00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n\n247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 812.618,04 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (001) \n\n113330072.2649 -Capacitação de jovens para inserção no mercado de \ntrabalho \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) \n113330073.2644 -Intermediação de emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 34.000,00 (025) \n113330077.2642 -Capacitação para geração de emprego e renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) \n\nDO ADOLESCENTE \n082430076.8621 -Suporte ao Projeto Agente Jovem de \nDesenvolvimento Social e Humano \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \nJS \nJfv. \ntis\"\"\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSoBJHé \nDEÔ% DE rtfâifcr^ DE 2005 \n4/5 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ 10.000,00 (025) \nR$ 23.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820248.3768 -Construção da Rodovia SE-414, trecho entronc. \nSE-200/llha do Ouro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial \nde Nossa Senhora do Socorro/BR-101 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e \nequipamentos - DER/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n267820269.4731 -Assessoramento técnico e supervisão de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n637.000,00 \nR$ 200.000,00 (020) \nR$ 400.000,00 (020) \nR$ 200.000,00 (020) \nR$ 250.000,00 (020) \nR$ 250.000,00 (020) \nR$ 101.903,33 (020) \nR$ 1.000.000,00 (020) \nR$ 300.000,00 (020) \nR$ 150.000,00 (020) \nR$ 12.720,74 (020) \nR$ 150.000,00 (020) \nR$ 50.000,00 (020) \nR$ 900.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 3.964.624,07 \nTOTAL R$ 5.414.242,11 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \ns. \n5/5 \ní -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJBJ$é \nDE i i DE /foex^ DE 2005 \nAracaju, $fo de oL^ ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nJyearMmo \nGoverfialjor tio Estado \nSérgia Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo/Mendes \nSecret^FkrEtesEsta/o da Fazepdâ \nLindberg Gondin^de Lucena \nSecretário de E?táoo da Educação \nria Selma Mesquita \nSecretária de Estado/)e Combate^fPobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção de diagramação no \nDiário Oficial do dia 27 de abril de 2005 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}