{"files":[{"ato":{"id":4760,"numero":"24.895","dataCadastro":"2022-03-07T17:26:15.406983","dataAto":"2007-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24895,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwN18yNC44OTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4760}],"content":[{"idAto":"4760","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á^?S(f \nDEJJ DE DézeneRo \nDE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 275.000,00 para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do \nArt. 70, Parágrafo Único da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220084.2164 -\nES 99 -\n3390.41 \n4590.65 \nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nAtividades a Cargo do PRONESE \nEstado de Sergipe \nContribuições \nConstituição ou Aumento de Capital de Empresas \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n250.000,00 \n25.000,00 \n275.000,00 \n275.000,00 \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220084.2164 -\nES 99 -\n3190.41 \n041220085.1107-\nES 99 -\n3390.30 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nAtividades a Cargo do PRONESE \nEstado de Sergipe \nContribuições \nImplementação do PNAGE/SE \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n45.000,00 \n40.000,00 \n15.000,00 \n45.000,00 \n80.000,00 \n50.000,00 \n275.000,00 \n275.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nRepública. \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4 ° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de CSU^LU(KÍ? de 2007; 186.° da Independência e 119.° da \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jtyt\n3\n? \nDEJ3 DE Pé-ZéMbhO DE 2007 \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4760,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}