{"files":[{"ato":{"id":4815,"numero":"21.613","dataCadastro":"2022-03-07T17:27:08.402019","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21613,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":4815}],"content":[{"idAto":"4815","conteudo":"r \n. Se -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Ai.6i3 \nDE SÓ DE ^4/We^ O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 97.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2163-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -SEAD FR \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 97.000,00 (000) \nTOTAL R$ 97.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias \nindicadas a saber: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\n041260040.1163-Aquisição de Equipamentos \nInformáticos, de \nIntercomunicação e de \nDifusão FR \n3390.39 -Outros serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 12.000,00 (000) \n4490.5 2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°3J 613 \nDE^O DE ^/rNEI^O DE 2003 \n-Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ 85.000,00 (000) \nR$ 97.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $0 de Wwêouo\n de\n 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos B \nSecretário de Estado do Planejamen \nFreire \nda Ciência e Tecnologia \nHax José/Vasconcelos de Andrade \nSecretário de EStaDo da Fazenda \njoão Sá \nSecretário \nlho Filho \ndrainistracão \nem \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}