{"files":[{"ato":{"id":4821,"numero":"23.906","dataCadastro":"2022-03-07T17:27:13.639523","dataAto":"2006-07-26T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.628.031,55 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23906,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDcvMjAwNl8yMy45MDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":4821}],"content":[{"idAto":"4821","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM13QÍ \nDE d% DE%klHC? DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.628.031,55 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.628.031,55 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil trinta e um reais e cinqüenta e cinco \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nã seguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nFR \nR$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n\n\nRP \n3390.32 \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n\n....04 -Agreste \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n150.000,00 \nFR \n1.500,00 \n2.000,00 \n3.500,00 \n(000) \n(000) \nFR \n50.000,00 (000) \n50.000,00 \nFR \n1.027.405,35 (000) \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \nFUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÜfel ICA \n1.027.4C5.35 \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3.90/ \nD E o%, DE SUMÔ DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \n300.000,00 \n100.000,00 \nR$ 922.126,20 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.322.126,20 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n25.000,00 \nR$ 4.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLAZER \n-GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E \nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.31 -Premiações Cult. ,Artls. ,Cientif. ,Despot.e Outras \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 (070) \n15.000,00 (070) \n30.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \nTOTAL R$ 6.628.031,55 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nFR \nR$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150 000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nFR \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Admirtistratijkos e \nFS \nFinanceiros - SEG \nQQ -PctaHi-i Ma C, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. W 9Qé \nDE éfaüE--z(\"-ÜtO DE 2006 \n3/5 \n3190.96 \n4490.52 \n- Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 2.000,00 \n-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ \n\n\n206010207.1308 \nRP 04 \n3390.14 \n3390.36 \n3390.33 \n3390.30 \nRP \n3350.41 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.32 \n3390.33 \n3390.36 \n\n.06 \n3.500,00 \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Revitalização da Citricultura \n-Agreste \n- Díárias-Civil R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Litoral Sul \n-Contribuições R$ 3 774,80 \n-Diárias-Civil R$ 15.000,00 \n-Material de Consumo R$ 76.640,00 \n-Material de Distribuição Gratuita R$ 570.000,00 \n-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.027.405,35 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnícos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica \nRP 06 -Litoral Sul f / \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoaijurldoa \n25.000,00 \n(000) \n(000) \nFR \n50.0C0.00 (000) \nFR \n15.000,00 (000) \n64.000,00 (000) \n75.000,00 (000) \n97.990,55 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 25.000,00 (070) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 (046) \n17.946.20 (046) \n132.040,00 \n379.140, \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n9.500,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n80.500,00 \n(046) \n(046) \n(046) \n(046) \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°d3 40/ \nDE âf? DE^UÜ-HO DE 2006 \n154510155.3840 -Obras da Via de Ligação Avenida Tancredo Neves e \nConjunto Augusto Franco \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 153.000,00 (046) \n154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pólo C. dos Coqueirais-PRODETUR \nNE II \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra \nCaída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 380.000,00 (046) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. \nSE-200/llha do Ouro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 178.751,40 (000) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.910.624,30 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.910.624,30 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.372.126,20 \nTOTAL R$ 6.628.031,55 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de^JU-$Lo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Al/es do Nasjzij \nSecretário^B E^dSo^õ Planejamento \niilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n5/5 \nGOVERNO D( ; SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDEá(b DE^-l^P DE 2006 \nJuvêncio José \nSecretário de \nlive ira \nde Governo \nFlávio Conceição/de Oliveira Neto \nSecretário de Estado\"- Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}