{"files":[{"ato":{"id":4822,"numero":"23.733","dataCadastro":"2022-03-07T17:27:14.667183","dataAto":"2006-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.265.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23733,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAwNl8yMy43MzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":4822}],"content":[{"idAto":"4822","conteudo":"m.\n U5 \n4l \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?MW \nDE fH4 DE AIAKCO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.265.800,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.265.600,00 (três milhões duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (001) \n\n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil ———R$ 30.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220110.1391 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000 \n:M% \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°A?.%2? \nDE^D E MAKCO DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n300.000,00 \nFR \n60.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^ ^R$ \nFR \n90.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ \n90.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n1.500.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nFR \noa Jurídica \nias Físicas \nSUB-TOTAL R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n250.000,00 \n250.000,00 \n300.000,00 \n100.000,00 \n200.000,00 \n100.000,00 \n1.200.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nFR \nR$ 500.000,00 (000) \nR$ 1.000.000,00 (020) \nFR \n800,00 (009) \n:$Sk. \ni v \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?jy \nDEÍ€YD E MfiK-cO DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ \n\nEMPREGO \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n800,00 \nFR \n20.000,00 (000) \n20.000,00 \nTOTAL R$ 3.265.800,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (025) \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 25.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \n\n\n123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde \nPública \nES 99 -Estado de Sergipe \n:MA „, \nIV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.?a? \nDEÍYD E M4KC0 DE 2006 \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 90.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 - Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Proprià/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) \n\n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 60.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.560.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8621 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita „.^R$\nm—\n^800,0 0 (009) \nSUB-TOTAL R$ 800,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n\n111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^\n—\n^^^^\n——\n^^^^\n—\n^^\n— \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3 7?J \nDE ^ DE Aí $ZCO DE 2006 \nTOTAL R$ 3.265.800,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3Jf de r^- ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \níanejamento \n\"Gilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}