{"files":[{"ato":{"id":483,"numero":"28.246","dataCadastro":"2022-03-07T15:26:32.6399","dataAto":"2011-12-19T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 341.306,86).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28246,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTIvMjAxMV8yOC4yNDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":483}],"content":[{"idAto":"483","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Wg,%.ã,étt Ç \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 341.306,86 \n(trezentos e quarenta e um mil, trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos) , para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retro ag indo os seus efeitos a \npartir de 21 de novembro de 2011. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J- 3 de a^gi^^^ 9 de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nEliar^AqtiiHb(Suaíbdio \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W gg.gj/(f \nDE 7 3 DEpexetye$SüE 2011 \nJoão Eloy de IvWezes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nAdinelson Alves da Silva \nSecretário-Chefe da Controladoria-Géfál do Estado \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° g% ^Àlo \nDE^IS DEJ)aeMBP)ÚOE zoJJ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nAtividade 08 122 0025 2523 Manutenção Geral da Pasta SEIDES \n3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 \n\n36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \n\nAtividade 04 124 0075 2889 Gestão de Recursos Humanos \n\nTOTAL \n265.077,86 \n\n87.431.41 \n76.229,00 \n\n341.306,86 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N°^g.á^^ \" \nDEj$ OEpCtmWQ DE aoJJ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 06 181 0025 2569 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 341.306,86 \n3.1.90 00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 \nTOTAL \n\n341.306,86 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":483,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}