{"files":[{"ato":{"id":4831,"numero":"22.461","dataCadastro":"2022-03-07T17:27:22.806553","dataAto":"2003-11-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-11-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22461,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTEvMjAwM18yMi40NjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":4831}],"content":[{"idAto":"4831","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°UMí \nDEfl^ DE nfÇ(^ine.rzo DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 500.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nÍ INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO \n\n226610223.1309-Projetos a Cargo da \nCODISE FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288460298.0205-Encargos de Atividades \nEspeciais FR \n3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JS-^ \nDE c% DE fl/c?vámatz.O DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^6 de i^cxÁ\n—\nL^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \n:íLIA ^ARV, MARÍLÍA CARVALHO MANDARINO \nGOVERNADORA Dp/ESTADO \n(/em Exercício \nElcarlos \nSecretário de Estado do Plan \nuz \nCiência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria e do Comércio \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}