{"files":[{"ato":{"id":4842,"numero":"21.779","dataCadastro":"2022-03-07T17:27:33.669873","dataAto":"2003-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Considera Ponto Facultativo no Serviço Público Estadual, os dias 17 e 18 de abril de 2003.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21779,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAwM18yMS43Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":4842}],"content":[{"idAto":"4842","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° Ji ?7$ \nDE Aí DE fiw?L DE 2003 \nConsidera Ponto Facultativo no Serviço Público \nEstadual, os dias 17 e 18 de abril de 2003. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, inciso V, Vu e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto no artigo 247 da Lei n° 2 148, de \n\nSergipe), \nDECRETA : \nArt. I\no\n. Será considerado Ponto Facultativo em todos os Órgãos e \nEntidades da Administração Estadual Direta e Indireta, nos dias 17 e 18 de abril de \n2003, em face das solenidades da Semana Santa. \nArt 2\no\n. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços que, \npor sua natureza ou característica especial, não podem ter os seus períodos de \nexecução alterados ou não devem sofrer solução de continuidade \nArt, 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação \nArt. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Á d de / ^ X de T(XG; 182 ^ Independência e \n115\no\n da República. \nHtâtâtáffid$OüveWa Neto \nSecretário de Estado-Chefe/jCasa Civil \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}