{"files":[{"ato":{"id":4883,"numero":"23.797","dataCadastro":"2022-03-07T17:28:12.314535","dataAto":"2006-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre em favor da Secretaria de Estado de Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde, Créditos Especiais no valor de R$ 1.612.985,85.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23797,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDUvMjAwNl8yMy43OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4883}],"content":[{"idAto":"4883","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 2339? \nÜ^U DE /n/fZPtP DE 2006 \nAbre em favor da Secretaria de Estado de Saúde, \natravés do Fundo Estadual de Saúde, Créditos \nEspeciais no valor de R$ 1.612.985,85. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.865 de 19 de abril de 2006, \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto na Secretaria de Estado da Saúde, através do \nFundo Estadual de Saúde - FES, Créditos Especiais no valor de R$ 1.612.985,85 (um \nmilhão, seiscentos e doze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco \ncentavos), destinados a se fazer com que o Projetos: \"Construção de Melhorias \nSanitárias\" e \"Implantação de Sistema de Abastecimento de Água\" , sejam incluídos no \nOrçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n103050105.7494 \nRP \n4490.51.00 \n4490.51.00 \nRP \n4490.51.00 \n4490.51.00 \nRP \n4490.51.00 \n4490.51.00 \nRP \n4490.51.00 \n449fl.51.00 \n4490.51.00 \n4490.51.00 \n\n\n\n\n\n103050105.7497 \nRP 01 \nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \nConstrução de Melhorias Sanitárias \nSERTÃO \nObras e Instalações \nObras e Instalações \nBAIXO SÃO FRANCISCO \nObras e Instalações \nObras e Instalações \nLITORAL NORTE \nObras e Instalações \nObras e Instalações \nAGRESTE \nObras e Instalações \nObras e Instalações \nLITORAL SUL \nObras e Instalações \nObras e Instalações \nImplantação de Sistemas de Abastecimento \nÁgua \nSERTÃO \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nde \n62.100,00 \n117.000,00 \n34.500,00 \n230.000,00 \n34.600,00 \n252.000,00 \n120.600,00 \n555.000,00 \n9.941,37 \n56.244,48 \nFR \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 13^99 \nDE Aí DE /HStPf? DE 2006 \n3390.14.00 Diárias-Civil R$ 6.000,00 (006) \n3390.30.00 Material de Consumo \n3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51.00 Obras e Instalações \n4490.51.00 Obras e Instalações \nRP 02 BAIXO SÃO FRANCISCO \n3390.30.00 Material de Consumo \n3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51.00 Obras e Instalações \n4490.51.00 Obras e Instalações \nRP 03 \n3390.30.00 Material de Consumo \n3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51.00 Obras e Instalações \n4490.51.00 Obras e Instalações \nRP 04 \n3390.30.00 Material de Consumo \n3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51.00 Obras e instalações \n4490.51.00 Obras e Instalações \nTOTAL GERAL R$ 1.612.985,85 \nArt. 2 ° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\n\n101220025.8481 Manutenção do DAF - SES FR \nRP 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 375.741,37 (006) \n103020103.7517 Construção de Unidades do Hospital Gov. João \nAlves Filho \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.237.244,48 (025) \nTOTAL GERAL R$ 1.612.985,85 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 \n6.000,00 \n6.000,00 \n6.000,00 \n6.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n11.000,00 \n11.000,00 \n11.000,00 \n11.000,00 \n11.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(025) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(025) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(025) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(025) \nda República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tf.?S? \nDE M DE nfi-zrO DE 2006 \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, di de e^= ^ de 2006; 185.° da Independência e 118.\" \nIVES FILHÓ \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJosé \nSecretário \nejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Lima Santana \nSecretario de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}