{"files":[{"ato":{"id":4890,"numero":"24.957","dataCadastro":"2022-03-07T17:28:18.950972","dataAto":"2007-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual “Olavo Bilac”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24957,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAwN18yNC45NTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4890}],"content":[{"idAto":"4890","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° t+3W \nDE á% DE PâZéMBfiO DE 2007 \nTransforma em Colégio Estadual \"Olavo \nBilac\", a Escola Estadual do mesmo nome, no \nMunicípio de Aracaju - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual \"Olavo Bilac\", \npara o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo \nnome, no Município de Aracaju - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, â2 de \n119\no\n da República. \nde 2007; 186° da Independência e \nS \nSTADO\nf \nandes tte Lima \ntado da Educação \nClóvis/Barbosa de Mt, \nSecretário de Estado desgoverno \n^ \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4890,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}