{"files":[{"ato":{"id":4946,"numero":"23.892","dataCadastro":"2022-03-07T17:29:13.474316","dataAto":"2006-07-14T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.348.290,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23892,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDcvMjAwNl8yMy44OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":4946}],"content":[{"idAto":"4946","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECrêTON.°^?aZ. \nDE AH ÜEjfáutO DE 2006 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.348.290,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parãgrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.348.290,00 (cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil duzentos e noventa reais), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nFR \n27.290,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 27 290,00 \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \nFR \nR$ 1.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.000,00 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n\n061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nFR \nR$ 5.150.000,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À FR \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO H.°tíá9Z \nDEÍ Y D^JÂIW DE 2006 \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 110.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 110.000,00 \nTOTAL R$ 5.348.290,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60 000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201280045.3266 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 04 -Agreste \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.290,00 (000) \n201280045.3267 -Cursos de Especialização e Atualização Profissional \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo —.^R$ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 27.290,00 \n\n\n123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 01 -Sertão \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 \nRiiR.TnTAi pt 1 nnn \n,\nZT \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W)% \nDEJY DE^fr)MO DE 2006 \n\nPÚBLICA \n\nFINANÇAS \n061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n061810025.2553 - Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810025.2554 -Manutenção Geral da ACADEPOL \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n061810045.1562 -Aquisição de EquipamentosTécnicos e Científicos \npará ACADEPOL \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n061810060.1572 -Aquisição de Equipamentos para Postos de \nAtendimento da Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n061810060.1574 -Instalação de Sistemas de Vídeo-vigilância \nRP 05 -Grande Aracaju \n1390.30 - Material de Consumo \nJ390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810060.1575 -Implantação do Centro Integrado de Comunicação \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810060.1576 -Construção de Postos de Atendimento da Polícia Civil \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n99.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n6.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n4.000,00 \n8.000,00 \n15.000,00 \n5.500,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(om \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°dMSl \nDE M DE JÍÀ LUO DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810060.1577 -Reforma dos Institutos de Perícia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n061810061.1555 -Construção de Postos Policiais para Polícia Civil \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810061.1556 -Construção de Sedes pará os Institutos de Perícias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n^RP 05 -Grande Aracaju \n\nR$ 14.000,00 (000) \nR$ 10 000,00 (000) \nR$ 5 000,00 (000) \nR$ 25.000,00 (000) \nR$ 269.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n87.000,00 (000) \n87.000,00 (000) \n155.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n87.000,00 (000) \n87.000,00 (000) \n87.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 41.500,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 74.000,00 (000) \nR$ 135.000,00 (000) \nA \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \n1.770.000,00 \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE „^\n 1 \nDECRETO N.^ ^ 92 \nD E W DE^ci W DE 2006 \n061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBÍ \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) \n061820063.1594 -Construção de Quartéis para Grupamentos e \nSubgrupamentos de Bombeiros \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.51 -Obras e Instalações \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n061820063.1595 -Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos \npará o Centro de Ensino e Instrução-CEIBOM \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ • 100.000,00 (000) \n061820063.1596 -Aquisição de Instrumentos Musicais pará a Banda de \nMúsica do CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) \n061820063.1597 -Recuperação do Quartel do Comando Geral \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) \n3390,39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) \n061820063.1598 -Ampliação do 2\no\n Grupamento de Bombeiros \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000). \nSUB-TOTAL R$ 3.380.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n160.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n160.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n180.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n160.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n180.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n160.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-2339Í \nDE i r DE^fcal ^ DE 2006 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (070) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 70.000,00 (070) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^110.000,00 \nTOTAL R$ 5.348.290,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X? de V-CÍLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nNasci;\n ( \nfarnento \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion Dávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}