{"files":[{"ato":{"id":4948,"numero":"23.761","dataCadastro":"2022-03-07T17:29:15.606571","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 793.458,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23761,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43NjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":4948}],"content":[{"idAto":"4948","conteudo":"m,\n m \n^-.- . \n+ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%.%/ \nDE Já DE fi-ütcct. DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 793.458,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n793.458,00 (setecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 470.000,00 (070) \n020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.458,00 (070) \n020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) \n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\"e2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) \n021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 793.458,00 \nTOTAL R$ 793.458,00 \nArt. 2\na\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) \n020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 33.458,00 (070) \n020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \nA60n R1 - nhr=wi o InctalarAoc RS 490 000 OO (0701 ^ \n-,B% \n2/2 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3UÍ \nDE/^D E /fw^ejrc DE 2006 \n020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n021260007.7043 - Plano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n021280045.7040 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10 000,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) \n3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 793.458,00 \nTOTAL R$ 793.458,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Â9 de aS^l( de 2006; 185° da Independência, 118° da República \nSecretário de^Jstadpvdb Ptahejamento \nir de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeoríize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado dmllustiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}