{"files":[{"ato":{"id":4971,"numero":"23.347","dataCadastro":"2022-03-07T17:29:37.298428","dataAto":"2005-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.146.763,05 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23347,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwNV8yMy4zNDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4971}],"content":[{"idAto":"4971","conteudo":"íMfr.\n 1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?MSte \nÜE22 DE ft6C$TO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.146.763,05 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.146.763,05 (cinco milhões cento e quarenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e cinco \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n288460298.0449 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SAGRI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 6.100,00 (000) \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010198.4251 -Eventos agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.31 -Premiações Cult., Artls. ,Científ., Despot.e Outras \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n206050198.1737 -Construção de matadouros \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 - Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n18.000,00 \n20.490,00 \n5.000,00 \n12.000,00 \n12.500,00 \n(070) \n(070) \n(000) \n(070) \n(070) \nÀk \nioa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \n600.000,00 (000) \n144.800,00 (000) \n818.890,00 ^ \nma.-..\n 2/7 \n\n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M-Mi \nDE A ? DE ftéOSK) DE 2005 \n\n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.273,05 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.273,05 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (006) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (006) \n103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 560.000,00 (006) \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 505.000,00 (006) \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.075.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440080.8654 - Enfrentamento â pobreza \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.600,00 (009) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.500,00 (000) \n\nA \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°WiW \nDE á Z DE ftôO$rO DE 2005 \n131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra „^R $ 7.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^62.600,00 \nTOTAL R$ 5.146.763,05 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra —^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00 (000) \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010198.4251 -Eventos agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (000) \n206030201.4244 - Prevenção, controle e erradicação de pragas e \ndoenças dos citros \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 100,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (070) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 160,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.800,00 (070) \n206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo m R$ 15.360,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco AL \n3390.30 -Material de Consumo Utia R$ 3.840,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°Wíí? \nDE S2. DE ftêO$TO DE 2005 \n4/7 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 06 -LitoralSul \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n206050198.1736 -Ampliação de matadouros \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.600,00 \n10.800,00 \n7.200,00 \n7.200,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \ntoa Física \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 (070) \n300.000,00 (070) \n150.000,00 (070) \n28.200,00 (000) \n18.800,00 (000) \n56.400,00 (000) \n28.200,00 (000) \n19.200,00 (000) \n818.890,00 \n\n\n123660136.2397 \nES 99 \n3390.39 \n\n121220025.2372 \nES 99 \n3390.14 \n3390.36 \n4490.52 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-GABINETE DOSECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \n-Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Equipamentos e Material Permanente ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ 40.273,05 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n103010091.7501 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista „ \nFR \n7.500,00 (000) \n10.000,00 (000) \n20.200,00 (000) \n2.573,05 (000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n(006) \n(006) \n(0061 \n5/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V53f? \nDE/^D E AóC$rO DE 2005 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) \n103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (006) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (006) \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (006) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (006) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (006) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 26.000,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (006) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 450.000,00 (006) \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^R $ 1.600.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.075.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7672 - Erradicação de casas de taipa \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/3.3^1-\nDE Jã DE $6CSrD DE 2005 \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.31 -Premiaçoes Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras \n\n133920144.1623 -Realização de eventos culturais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 7.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^62.600,00 \nTOTAL R$ 5.146.763,05 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \ni \ní Art. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n4.000,00 \n1.000,00 \n9.000,00 \n12.500,00 \n8.600,00 \n15.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(009) \n(009) \n(000) \n(000) \nAracaju, Si. de QJteâk\n de\n 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nstado \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nEtêlio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da AgjjetílíuraNio Abastecimento e da Irrigação \n:índberg Gondim de Lucena, \nSecretário de Estado dafdticação \nJosAfíma Santana \nSecfetâno de Estado da Saúde \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 34^ \nDE 4 ? DE QGO$ro DE 2005 \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}